O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta terça-feira (3) sua convicção de que as plataformas de apostas online, conhecidas como bets, devem ser banidas do cenário nacional. A declaração ocorreu durante a abertura de uma audiência pública convocada pelo magistrado para debater os impactos da Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal, que suspendeu a exploração e a publicidade dessas atividades em todo o país.
Fux, que atua como relator das ações que questionam a constitucionalidade da medida, explicou que sua percepção foi consolidada após analisar os danos sociais causados pelo vício em jogos. Segundo o ministro, a ludopatia — o transtorno do jogo compulsivo — transcende a esfera individual, configurando-se como um desafio urgente de saúde pública e um fator de desequilíbrio econômico para as famílias brasileiras.
O magistrado aproveitou a ocasião para rebater críticas que circulavam nas redes sociais sobre a composição da audiência. Parte do público questionava a suposta predominância de representantes do setor de apostas e clubes de futebol entre os convidados, sugerindo uma assimetria no debate. Fux negou as alegações, afirmando que a Corte já havia realizado amplas discussões sobre o tema em 2024, ouvindo diversos setores da sociedade civil.
"Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol. Ouvimos toda a sociedade e me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública e econômico, e deveria ser banida do cenário dos esportes", afirmou o ministro. Para garantir a pluralidade, o relator atendeu a pedidos e incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na lista de participantes, que totalizou 34 entidades.
Durante o debate, o ministro da Justiça, Wellington César de Lima Silva, reforçou a posição do governo, argumentando que a proibição não foi uma escolha fácil, mas uma medida necessária diante da complexidade em fiscalizar a coexistência de plataformas legais e clandestinas. O governo sustenta que a medida visa proteger o consumidor e conter o endividamento das famílias.
Por outro lado, o setor de apostas e agremiações esportivas, que dependem de patrocínios dessas empresas, buscam no STF a derrubada da MP. Eles argumentam que a proibição gera prejuízos econômicos significativos e compromete o financiamento do esporte nacional. O julgamento definitivo sobre a validade da medida provisória permanece como um dos temas mais sensíveis na pauta do Judiciário, com o relator sinalizando que levará os novos argumentos colhidos na audiência ao plenário da Corte.
