O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu publicamente a necessidade de reformas estruturais no Poder Judiciário brasileiro. Durante uma agenda oficial em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, o vice-presidente afirmou que o modelo atual de vitaliciedade para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser revisto, propondo a adoção de mandatos com prazo determinado como uma medida de renovação institucional.
Para Alckmin, a alternância de poder é um princípio saudável para a democracia. O vice-presidente sugeriu que os mandatos dos magistrados da Corte máxima do país deveriam ter uma duração limitada, variando entre 10 e 15 anos, alinhando-se a práticas observadas em diversas democracias europeias. "Nada deve ser vitalício", declarou o vice-presidente, reforçando que a renovação periódica contribui para a oxigenação do tribunal.
Além da limitação do tempo de permanência no cargo, Alckmin também reiterou a importância da criação de um código de ética específico para os integrantes do STF. O tema tem sido objeto de intensos debates nos últimos meses, ganhando tração após declarações do atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que colocou a criação de normas de conduta como uma das metas prioritárias de sua gestão.
A discussão sobre o código de ética busca preencher lacunas normativas sobre a atuação dos ministros, especialmente no que diz respeito à participação em eventos privados, interações em redes sociais e a gestão de conflitos de interesse. A relatoria da proposta está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que tem conduzido as tratativas internas em meio a um cenário de divergências entre os magistrados sobre a extensão e a aplicação dessas novas regras.
O debate ganha contornos de urgência diante de crises institucionais recentes que envolveram o tribunal, incluindo investigações sobre possíveis irregularidades em processos sob relatoria de ministros. A pressão por maior transparência e responsabilidade tem sido pauta constante tanto no Congresso Nacional, com propostas de emenda à Constituição apresentadas por parlamentares, quanto no próprio ambiente jurídico, onde juristas apontam a necessidade de atualizar as normas de conduta à luz da complexidade contemporânea.
Embora a proposta de um código de ética conte com o apoio de figuras como Fachin e, agora, com o endosso público de Alckmin, o tema ainda enfrenta resistência interna. Alguns ministros argumentam que as regras já existentes na Lei Orgânica da Magistratura seriam suficientes, enquanto outros defendem que a autorregulação é fundamental para preservar a independência do Poder Judiciário. A expectativa é que o avanço dessas discussões seja um dos pilares para a recuperação da credibilidade da Corte perante a opinião pública nos próximos anos.
