A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades na forma como a Meta gerencia o conteúdo de seus usuários. A notificação, enviada nesta segunda-feira (19), exige que a gigante da tecnologia detalhe seus processos internos de moderação no Instagram e no Facebook, após o recebimento de diversas queixas sobre restrições de alcance e desativação de perfis.
Transparência e critérios sob análise
O órgão regulador busca entender quais são os parâmetros técnicos utilizados pela empresa para remover publicações ou suspender contas. Entre os pontos centrais da investigação estão a falta de justificativas claras para as sanções aplicadas e a ausência de mecanismos eficientes para que os usuários possam contestar decisões tomadas pelas plataformas. A agência também questiona como a companhia lida com o tratamento automatizado de dados e de que maneira garante que seus sistemas de denúncia não sejam utilizados de forma abusiva ou ilícita.
A Meta deverá esclarecer como funcionam os procedimentos de notificação, remoção de conteúdos e suspensão de contas, incluindo os critérios adotados e as informações prestadas aos usuários.
Origem das denúncias e próximos passos
A abertura do processo foi motivada por uma série de relatos enviados pelo Ministério Público Federal (MPF), além de petições de cidadãos e de organizações da sociedade civil focadas em direitos digitais e liberdade de expressão. É importante ressaltar que, caso a ANPD identifique conteúdos com potencial impacto no processo eleitoral, esses casos serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que detém a competência para julgar questões ligadas à legislação das eleições.
Após o prazo de cinco dias úteis concedido para a resposta da empresa, a autoridade de proteção de dados avaliará se as práticas da Meta estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. Dependendo das explicações fornecidas, a agência poderá determinar novas medidas de fiscalização para assegurar os direitos dos usuários brasileiros.
