O governo federal oficializou nesta terça-feira (13) o lançamento do programa Prospera MEI, uma iniciativa abrangente voltada a fortalecer os pequenos negócios no país. O pilar central da proposta é o chamado Pix MEI, que prevê a transferência direta de até R$ 5 mil para que os microempreendedores possam investir na expansão e melhoria de suas atividades produtivas. Diferente de linhas de crédito tradicionais, o montante não precisará ser devolvido aos cofres públicos, funcionando como um incentivo ao crescimento do setor.
Alívio financeiro e perdão de débitos
Além do aporte financeiro, o pacote ataca o endividamento da categoria em duas frentes principais. O governo enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece a anistia integral das dívidas tributárias de 3,6 milhões de empreendedores que atualmente constam na dívida ativa da União, um impacto estimado em R$ 12,6 bilhões. Paralelamente, será implementada uma modalidade específica do programa Desenrola para microempreendedores, focada na aquisição de dívidas bancárias com descontos que devem superar 90% nos leilões de passivos.
Mudanças no teto de faturamento
O projeto também contempla uma demanda antiga da classe: a atualização do limite anual de faturamento. A proposta prevê um aumento escalonado, elevando o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegando a R$ 140 mil em 2028. Além disso, o texto legal abre espaço para que o MEI possa contratar até dois funcionários, visando facilitar a transição para modelos de negócio mais robustos.
"Não é empréstimo, é um depósito de confiança em vocês, que um dia deram ao governo quando nós anunciamos o MEI, simples assim."
O governo estima destinar R$ 5 bilhões ao Pix MEI entre 2027 e 2030, com um orçamento anual de R$ 1,25 bilhão. A expectativa é que, com o suporte técnico e o alívio das contas, os pequenos empresários consigam superar barreiras de crescimento e consolidar suas operações no mercado nacional.
